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Efson RodriguesEfson Rodrigues, Advogado

Comentários

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Efson Rodrigues, Advogado
Efson Rodrigues
Comentário · há 7 anos

E-mail pode servir como prova em ação de cobrança?

Mackysuel Mendes · há 7 anos
Acertada a decisão, pois nos dias atuais é inegável a utilização tecnológica para quase tudo na vida moderna. O TJDF já admitiu até intimação via Whatsapp.
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Efson Rodrigues, Advogado
Efson Rodrigues
Comentário · há 8 anos

Passei em um concurso, mas ele expirou e eu não fui chamado. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 8 anos
O candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação. A Administração tem a discricionariedade de nomeá-lo a qualquer momento dentro do prazo de validade do certame. Expirada a validade sem a devida nomeação, o direito líquido e certo do candidato restará violado, assim, caberá a impetração de mandado de segurança no prazo de 120 dias, a contar da data posterior a expiração da validade do certame (Lei 12.016/2009, art. 23)

Segundo o STJ, a partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado. Esse entendimento já foi confirmado também pela Suprema Corte - STF.

Sendo, assim, orienta-se que dentro do prazo acima mencionado (120 dias) o candidato procure um advogado ou a defensoria pública para buscar a tutela de seu direito.
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Efson Rodrigues, Advogado
Efson Rodrigues
Comentário · há 9 anos

O maior medo dos concurseiros

Gerson Aragão · há 9 anos
Muito bacana as dicas, valeu por compartilhar amigo.
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Efson Rodrigues, Advogado
Efson Rodrigues
Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-78.2004.8.26.0100 SP XXXXX-78.2004.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo · há 12 anos
Presente os elementos da responsabilidade civil objetiva, a indenização é medida que se impõe.
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