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Efson Rodrigues

Porto Velho (RO)

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Sobre mim

Advogado, graduado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (2011). Pós-graduado em Ciências Penais, Direito do Trabalho e Design Instrucional pelo SENAC-SP. Foi Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça de Rondônia, Assessor Jurídico substituto da EMERON - Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, Assessor de Desembargador da 2ª Câmara Especial do TJRO. Foi professor na Universidade Luterana do Brasil - Ulbra Porto Velho-RO, de 2014 a 2015, e, na Faculdade São Lucas em 2014. Têm experiências nas áreas de Direito Público e Privado.

Publicações

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Efson Rodrigues

Notícia · há 9 anos

Consoante precedente do TJRO, comprovada a existência de vaga, candidato aprovado para cadastro reserva na primeira colocação tem direito a nomeação e posse

Comprovada a existência de vaga, aprovado para cadastro reserva na primeira colocação tem direito a nomeação e posse. Se demonstrar que há preterição por meio de nomeação de terceirizado ou...

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Efson Rodrigues

Artigo · há 12 anos

Inversão do ônus da prova nos crimes de lavagem de dinheiro

De forma pioneira, a lei 12.683 , de 9 de julho de 2012, modificou substancialmente a Lei 9.613 /98, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, em especial, instituiu em matéria processual, a...

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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 10%

Direito Previdenciário, 10%

Direito Ambiental, 6%

Direito Penal, 6%

Comentários

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Efson Rodrigues

Comentário · há 9 anos

E-mail pode servir como prova em ação de cobrança?

Mackysuel Mendes · há 9 anos

Acertada a decisão, pois nos dias atuais é inegável a utilização tecnológica para quase tudo na vida moderna. O TJDF já admitiu até intimação via Whatsapp.

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Efson Rodrigues

Comentário · há 10 anos

Passei em um concurso, mas ele expirou e eu não fui chamado. O que fazer?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

O candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação. A Administração tem a discricionariedade de nomeá-lo a qualquer momento dentro do prazo de validade do certame. Expirada a validade sem a devida nomeação, o direito líquido e certo do candidato restará violado, assim, caberá a impetração de mandado de segurança no prazo de 120 dias, a contar da data posterior a expiração da validade do certame (Lei 12.016/2009, art. 23)

Segundo o STJ, a partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos através da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado. Esse entendimento já foi confirmado também pela Suprema Corte - STF.

Sendo, assim, orienta-se que dentro do prazo acima mencionado (120 dias) o candidato procure um advogado ou a defensoria pública para buscar a tutela de seu direito.

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Efson Rodrigues

Comentário · há 11 anos

O maior medo dos concurseiros

Gerson Aragão · há 11 anos

Muito bacana as dicas, valeu por compartilhar amigo.

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